#4 Matérias Encontradas
| Resultados: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
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Decreto: Nº 47
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 09/2022, QUE DESIGNA COMISSàO PERMANENTE PARA CONDUÇàO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 23/08/2023 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Decreto: Nº 27
Ementa: DECLARA A REVOGAÇàO DE ATO NORMATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 11/05/2022 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Decreto: Nº 9
Ementa: DESIGNA COMISSàO PERMANENTE PARA CONDUÇàO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 14/01/2022 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Decreto: Nº 71
Ementa: DESIGNA COMISSàO PERMANENTE PARA CONDUÇàO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 18/09/2020 Situação: Revogada Modo: Sancionado |
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