Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 32

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 32
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 08/05/2013
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

REVOGA O DECRETO Nº 016/2004 QUE REGULAMENTOU O PROGRAMA DE HABITAÇàO POPULAR INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 585/2003.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 32/2013 08/05/2013 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Complementar 3/2009 02/01/2009 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 275/1991 18/01/1991 ALTERA
Lei 275/1991 18/01/1991 INCLUI
Decreto 32/2013 08/05/2013 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 11/1978 24/05/1978 MENCIONA
Decreto 11/1978 24/05/1978 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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