Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 14

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 14
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 02/03/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem:

Ementa:

APROVA A TABELA DE PREÇOS PARA FINS DE AVALIAÇàO DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1112/2014 07/02/2014 ALTERA
Decreto 14/2010 02/03/2010 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 582/2003 25/06/2003 ALTERA
Lei 692/2006 02/06/2006 MENCIONA
Decreto 14/2010 02/03/2010 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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