Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 40

Tipo de Norma: Decreto
Número: 40
Ano: 2013
Data do Ato: 16/07/2013
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

REVOGA O DECRETO Nº 032/2013 QUE REGULAMENTOU O PROGRAMA DE HABITAÇàO POPULAR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 20 DE JUNHO DE 2003.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	40/2013	16/07/2013	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	1041/2012	08/05/2012	ALTERA
Lei	1041/2012	08/05/2012	INCLUI
Lei	1073/2013	14/02/2013	MENCIONA
Decreto	40/2013	16/07/2013	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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