Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 40


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 40
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 16/07/2013
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 40/2013 16/07/2013 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1041/2012 08/05/2012 ALTERA
Lei 1041/2012 08/05/2012 INCLUI
Lei 1073/2013 14/02/2013 MENCIONA
Decreto 40/2013 16/07/2013 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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