Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 4

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 4
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 03/01/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem:

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS AGREGADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 4/2011 03/01/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 35/2010 20/04/2010 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 4/2011 03/01/2011 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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