Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 25

Tipo de Norma: Decreto
Número: 25
Ano: 2011
Data do Ato: 26/04/2011
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: TRIBUTOS
Origem:

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 04/2011 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS AGREGADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	25/2011	26/04/2011	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	25/2011	26/04/2011	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	29/2006	13/07/2006	REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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