Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 13

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 13
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 16/02/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 64 DA LEI Nº 806/2009 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 13/2009 16/02/2009 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 45/2011 09/08/2011 MENCIONA
Decreto 106/2014 14/08/2014 MENCIONA
Decreto 45/2011 09/08/2011 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 13/2009 16/02/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

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