Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1557

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1557
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 16/12/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem: Poder Executivo
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

ALTERA AS LEIS Nº 546/2001 E 1.072/2013, DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A ACUMULAÇàO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1738/2024 22/04/2024 Passiva
Lei 1745/2024 10/05/2024 Passiva
Lei 1761/2024 03/07/2024 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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