Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1738

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1738
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 22/04/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: ABERTURA DE CRÉDITO
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1718/2023 29/12/2023 Ativa
Lei 1681/2023 14/07/2023 Ativa
Lei 1557/2021 16/12/2021 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1739/2024 25/04/2024 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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