Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 17

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 17
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 17/03/2023
  • Situação: Revogado
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: AGENTES PÚBLICOS
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇàO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - CMEPK.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Lei 821/2009 15/07/2009 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Decreto 55/2025 03/11/2025 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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