Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 27

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 27
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 18/05/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

INSTITUI COMISSàO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇàO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 02/2025 06/01/2025 Passiva
Decreto 08/2025 04/02/2025 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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