Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 038

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 038
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 16/07/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Nomeação
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COMDECA/PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 741/2007 22/08/2007 Ativa
Lei Orgânica 1/1990 04/01/1990 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 18/2025 05/05/2025 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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