Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 43

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 43
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 15/08/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alterações
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 111/2019 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S. I. M, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Decreto 111/2019 29/10/2019 Ativa
Lei Orgânica 1/1990 04/01/1990 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Norma Compilada:

Norma Original:

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