Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 59

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 59
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 04/12/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alterações
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 36/2023, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 36/2023 28/06/2023 Ativa
Lei Orgânica 1/1990 04/01/1990 Ativa
Lei 1654/2023 03/03/2023 Ativa
Lei 1665/2023 28/04/2023 Ativa
Lei 1740/2024 10/05/2024 Ativa
Lei 1781/2024 25/11/2024 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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