Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 16

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 16
  • Ano: 2025
  • Data do Ato: 16/04/2025
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Comissão Especial
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 46/2021 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 23/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Decreto 46/2021 20/05/2021 Ativa
Lei Complementar 23/2020 22/12/2020 Ativa
Lei Orgânica 1/1990 04/01/1990 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Norma Compilada:

Norma Original:

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