Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 45

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 45
  • Ano: 2025
  • Data do Ato: 09/10/2025
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: LICITAÇÃO
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 71/2022, QUE INSTITUI O GRUPO MULTIDISCIPLINAR DE ESTUDOS PARA ESTABELECIMENTO DE REGRAS E CRITÉRIOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS EFICIENTES E UNIFORMES PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE REGRAS GERAIS SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Decreto 71/2022 04/11/2022 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
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Norma Compilada:

Norma Original:

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