Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 46

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 46
  • Ano: 2025
  • Data do Ato: 22/10/2025
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: EDUCAÇÃO
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

INSTITUI O CENTRO DE ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO (CEAFRI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

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Norma Original:

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