Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1864

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1864
  • Ano: 2026
  • Data do Ato: 30/04/2026
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alterações
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.310, DE 18 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL (COMASO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Lei 1310/2017 18/04/2017 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
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Norma Compilada:

Norma Original:

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