Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1865

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1865
  • Ano: 2026
  • Data do Ato: 06/05/2026
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alterações
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Lei 729/2007 19/06/2007 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Norma Compilada:

Norma Original:

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