#2 Matérias Encontradas
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Lei: Nº 1678
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.372/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESPORTO ESCOLAR, COMUNITÁRIO, DE RECREAÇàO E LAZER EM PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data do Ato: 20/06/2023 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ESPORTE E LAZER |
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Lei: Nº 1483
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 982/2011 QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA PROMOÇàO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 25/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ESPORTE E LAZER |
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