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Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES OBJETIVANDO COLABORAÇàO PARA CONTRATAÇàO DE EMPRESA PARA EXECUÇàO DE OBRAS DE REABILITAÇàO E MELHORIAS OPERACIONAIS DE TRECHO

Data do Ato: 22/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/10/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇàO PARA CONCEDER CESSàO DE USO PARA PASSAGEM DE ADUTORA EM TRECHO DE ESTRADA RURAL MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA À EMPRESA PORTO CENTRAL COMPLEXO PORTUÁRIO INDUSTRIAL S/A.

Data do Ato: 08/09/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/06/2015

Situação: Em Vigor