Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

REGULAMENTA A APLICAÇàO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇàO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/07/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGàOS DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA NO DIA 30/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 27/2019, QUE DESIGNA COMISSàO PERMANENTE DE SELEÇàO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/10/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 02/2021, QUE SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Data do Ato: 29/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SRH Nº 004/2020, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE CESSàO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇàO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/10/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCI Nº 005/2020, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E METODOLOGIA PARA A REALIZAÇàO DE TOMADA DE CONTAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇàO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/07/2020

Situação: Revogada

Ementa:

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/02/2019

Situação: Em Vigor