Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO À LAVOURA CANAVEIRA NESTE MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº 1,100.2013 E 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIFICAÇàO AGRÍCOLA POR MEIO DA CAFEICULTURA NESTE MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº 1.100/2013 E 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIFICAÇàO AGRÍCOLA POR MEIO DA FRUTICULTURA EM PRESIDENTE KENNEDY, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 1.100/2013 E LEI Nº 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SAP Nº 001/2018, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSàO DO BENEFÍCIO DE FORNECIMENTO DE RAÇàO FARELADA E TRANSPORTE GRATUITO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/11/2018

Situação: Em Vigor