Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 15

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 15
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 21/03/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: AGRICULTURA
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO À LAVOURA CANAVEIRA NESTE MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº 1,100.2013 E 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 1/1990 04/01/1990 Ativa
Lei 1100/2013 24/09/2013 Ativa
Lei 1103/2013 10/10/2013 Ativa
Decreto 75/2019 25/07/2019 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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