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Ementa:

DECLARA A REVOGAÇàO DE ATO NORMATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 98/2020 QUE SUSPENDE A CONCESSàO DE AUXÍLIO ESTUDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUSPENDE A CONCESSàO DE AUXÍLIO ESTUDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 29/12/2020

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 046/2017 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 823/ 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSàO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇàO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/02/2019

Situação: Em Vigor