Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1100

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1100
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 24/09/2013
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: PRODUTOR RURAL
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1100/2013 24/09/2013 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1100/2013 24/09/2013 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 14/2024 21/03/2024 Passiva
Decreto 15/2024 21/03/2024 Passiva
Decreto 55/2024 19/11/2024 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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