Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 24

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24
  • Ano: 2025
  • Data do Ato: 16/05/2025
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Calendário Anual
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 11/2025 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY /ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Decreto 11/2025 27/02/2025 Ativa
Lei Orgânica 1/1990 04/01/1990 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
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Norma Compilada:

Norma Original:

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