Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 31

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 31
  • Ano: 2025
  • Data do Ato: 27/06/2025
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alterações
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 40/2024, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (CPDM) DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Decreto 40/2024 12/08/2024 Ativa
Lei Orgânica 1/1990 04/01/1990 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Norma Compilada:

Norma Original:

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