Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 40

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 40
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 12/08/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Nomeação
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (CPDM) E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Lei Complementar 17/2018 26/10/2018 Ativa
Lei Orgânica 1/1990 04/01/1990 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Decreto 31/2025 27/06/2025 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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