Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1858

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1858
  • Ano: 2026
  • Data do Ato: 12/03/2026
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alterações
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Lei 1652/2023 03/03/2023 Ativa
Lei 806/2009 04/02/2009 Ativa
Lei 1698/2023 06/10/2023 Ativa
Lei 970/2011 21/06/2011 Ativa
Lei 1202/2015 09/06/2015 Ativa
Lei 1583/2022 14/06/2022 Ativa
Lei 1635/2022 15/12/2022 Ativa
Lei 1639/2022 27/12/2022 Ativa
Lei 1647/2023 16/02/2023 Ativa
Lei 1611/2022 29/09/2022 Ativa
Lei 1164/2015 19/02/2015 Ativa
Lei 1040/2012 08/05/2012 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Norma Compilada:

Norma Original:

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