Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 806

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 806
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 04/02/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Estrutura Administrativa
  • Origem:

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 806/2009 04/02/2009 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 643/2005 25/05/2005 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 806/2009 04/02/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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