Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 590

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 590
  • Ano: 2003
  • Data do Ato: 25/06/2003
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: DEFESA CIVIL
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Lei 806/2009 04/02/2009 Ativa
Lei 1040/2012 08/05/2012 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Decreto 97/2003 31/12/2003 Passiva
Lei 1166/2015 03/03/2015 Passiva
Lei 1841/2025 17/11/2025 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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