Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 849

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 849
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 04/12/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 849/2009 04/12/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 849/2009 04/12/2009 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 29/2010 05/04/2010 INCLUI
Decreto 30/2011 19/05/2011 ALTERA
Decreto 30/2011 19/05/2011 INCLUI
Decreto 104/2014 07/08/2014 MENCIONA
Decreto 104/2014 07/08/2014 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 415/2001 27/08/2001 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 11/2025 27/02/2025 Passiva
Decreto 5/2024 30/01/2024 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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