Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei Complementar: Nº 4

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 4
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 05/01/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 4/2009 05/01/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 4/2009 05/01/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo