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Ementa:

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇàO COM ENCARGOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA (SEAG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇàO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇàO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇàO COM ENCARGOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA – SEAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS PEQUENOS PRODUTORES COM VISTAS AO FOMENTO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/10/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR O PEQUENO PRODUTOR RURAL NAS SUAS ATIVIDADES DE PRODUÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/11/2012

Situação: Revogada