Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/08/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE CAMPO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 11/06/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE MINEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 23/03/2026

Situação: Em Vigor