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Ementa:

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES SEM ENCARGOS DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGàOS DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA MUNICIPAL.

Data do Ato: 28/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 70/2019 QUE DESIGNA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇàO DE ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO COMPARATIVO ACERCA DA NECESSIDADE E VIABILIDADE DA PRESTAÇàO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇàO DA FROTA PRÓPRIA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/10/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇàO DE ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO COMPARATIVO ACERCA DA NECESSIDADE E VIABILIDADE DA PRESTAÇàO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇàO DA FROTA PRÓPRIA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA O DECRETO Nº 31/2019 QUE APROVOU A INSTRUÇàO NORMATIVA STR N° 001/2015 (VERSàO 03), QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CONTROLE DO USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/05/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STR Nº 001/2015 (VERSàO 03), QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CONTROLE DO USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/04/2019

Situação: Revogada

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STR Nº 001/2015 (VERSàO 03), QUE DISPÕE SOBRE GERENCIAMENTO E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CONTROLE DO USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STR Nº 001/2015 (VERSàO 02), QUE DISPÕE SOBRE GERENCIAMENTO E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CONTROLE DO USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 18/02/2019

Situação: Revogada