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Ementa:

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇàO COM ENCARGOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA (SEAG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO À LAVOURA CANAVEIRA NESTE MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº 1,100.2013 E 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIFICAÇàO AGRÍCOLA POR MEIO DA CAFEICULTURA NESTE MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº 1.100/2013 E 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇàO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇàO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇàO COM ENCARGOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA – SEAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIFICAÇàO AGRÍCOLA POR MEIO DA FRUTICULTURA EM PRESIDENTE KENNEDY, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 1.100/2013 E LEI Nº 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SAP Nº 001/2018, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSàO DO BENEFÍCIO DE FORNECIMENTO DE RAÇàO FARELADA E TRANSPORTE GRATUITO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/11/2018

Situação: Em Vigor