Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#7 Matérias Encontradas

Resultados: CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
Decreto: Nº 26

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇàO DO TESTE DE APTIDàO FÍSICA PARA INGRESSO NA CARREIRA DA GUARDA CÍVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/05/2024

Situação: Em Vigor

Decreto: Nº 19

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇàO DO TESTE DE APTIDàO FÍSICA PARA INGRESSO NA CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/04/2024

Situação: Revogada

Decreto: Nº 27

Ementa:

INSTITUI COMISSàO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇàO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Data do Ato: 18/05/2023

Situação: Em Vigor

Decreto: Nº 41

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A SUBCOMISSàO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/06/2022

Situação: Em Vigor

Decreto: Nº 80

Ementa:

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇàO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/11/2020

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 1414

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/05/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 1402

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/02/2019

Situação: Em Vigor

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