Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER TERMO DE COOPERAÇàO COM O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SEBRAE/ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.384/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇàO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES – FUNDESUL PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/05/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Adesão ao Projeto Cidade Empreendedora e dá outras providências.

Data do Ato: 06/06/2022

Situação: Em Vigor