Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERàO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 087/2019 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO FUNDESUL/PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 23/2020 E OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSàO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/03/2021

Situação: Em Vigor