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Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 103, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 54 C/C ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSàO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇàO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E A LEI MUNICIPAL Nº 192/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/08/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 54 C/C ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSàO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇàO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 460 DE 04 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/10/2012

Situação: Revogada

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 54 C/C ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSàO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇàO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 460 DE 04 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/08/2012

Situação: Revogada

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇàO NO DECRETO Nº 104/2010 QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇàO DE MOTORISTA.

Data do Ato: 06/12/2010

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 104/2010 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇàO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES QUE EXERCEM A FUNÇàO DE MOTORISTA.

Data do Ato: 19/10/2010

Situação: Revogada

Ementa:

DISPÕE SOBRE FIXAÇàO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES QUE EXERCEM A FUNÇàO DE MOTORISTA.

Data do Ato: 25/08/2010

Situação: Revogada