Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 13

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 13
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 18/02/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

REGULAMENTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 13/2009 18/02/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 13/2009 18/02/2009 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 5/2025 20/01/2025 Passiva
Decreto 1/2024 15/01/2024 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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