Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 42

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 42
  • Ano: 2026
  • Data do Ato: 22/07/2026
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Designação
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Lei 1568/2022 13/04/2022 Ativa
Decreto 28/2022 12/05/2022 Ativa
Decreto 29/2024 13/06/2024 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Norma Compilada:

Norma Original:

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