Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#2 Matérias Encontradas

Resultados: Designação
Decreto: Nº 37

Ementa:

DESIGNA MEMBRO, EM SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA, PARA COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/07/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 30

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (FHISPK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/06/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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