#2 Matérias Encontradas
| Resultados: |
|---|
|
Lei: Nº 1840
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.776/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DISPÔE SOBRE O ATENDIMENTO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 17/11/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: POLÍTICA MUNICIPAL |
|
Lei: Nº 1776
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DISPÔE SOBRE O ATENDIMENTO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 22/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: POLÍTICA MUNICIPAL |
Copyright © 2026 Todos direitos reservados
