#2 Matérias Encontradas
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Decreto: Nº 20
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 4/2021 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITE INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 08/04/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: COMITÊ INTERSETORIAL |
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Decreto: Nº 17
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS A DECISÃO (ADPF) Nº 976/DF, VOLTADAS A GARANTIA DE DIREITOS E DIGNIDADE DA OPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDYIES. Data do Ato: 18/03/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: COMITÊ INTERSETORIAL |
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