Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES OBJETIVANDO COLABORAÇàO PARA CONTRATAÇàO DE EMPRESA PARA EXECUÇàO DE OBRAS DE REABILITAÇàO E MELHORIAS OPERACIONAIS DE TRECHO

Data do Ato: 22/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA A ALTERAÇàO DA INSTRUÇàO NORMATIVA SPOP Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇàO, EXECUÇàO, FISCALIZAÇàO, CONTROLE E RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DE REPAROS E DE MANUTENÇàO DE ESTRADAS POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇàO DE SAIBRO NO INTERIOR DAS PROPRIEDADES RURAIS EM PRESIDENTE KENNEDY, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2013 E LEI MUNICIPAL Nº 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI COMISSàO TÉCNICA ESPECIAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ANALISE E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO DO NOVO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL “PRESIDENTE TANCREDO NEVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇàO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182 DA CRFB DE 1988 E O ART. 39 C/C ARTS. 40, 41, 42 DO ESTATUTO DA CIDADE – LEI 10257 DE 2001

Data do Ato: 26/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/10/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇàO PARA CONCEDER CESSàO DE USO PARA PASSAGEM DE ADUTORA EM TRECHO DE ESTRADA RURAL MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA À EMPRESA PORTO CENTRAL COMPLEXO PORTUÁRIO INDUSTRIAL S/A.

Data do Ato: 08/09/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/06/2015

Situação: Em Vigor