Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 3/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 3/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2014 QUE DISPÕE SOBRE RETRIBUIÇàO POR PRODUTIVIDADE PARA OS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/03/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DO ESTATUTO QUE ESBELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇàO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/05/2019

Situação: Em Vigor