#2 Matérias Encontradas
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Decreto: Nº 29
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO GERAL DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY —- COMOSPK, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 27/05/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Instituir |
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Decreto: Nº 5
Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 27/01/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Instituir |
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